Valorar A Abstenção.

Vou tentar explicar o que eu entendo por “Valorar a abstenção”.

Mas antes deixem-me chamar a atenção para alguns aspectos “sociológicos”.

Um dos problemas que mais escandaliza a população é o facto de os que ocupam cargos políticos (ou públicos) ganharem muito e serem incompetentes e inúteis (para os cidadãos e para o País).

A grande dificuldade em inverter esta situação, em muitos casos, se não em todos, reside na presunção de cada interveniente; na dificuldade que as pessoas têm de se auto avaliarem, no “relativismo” das auto avaliações (há sempre quem seja pior e ganhe mais)… Para além de que, na nossa sociedade, tudo o que acontece de mal é “culpa dos outros”. Ninguém tem culpa de nada, nem tem nada que ver com o que quer que seja…

A meu ver, tudo isto reflecte comodismo e tacanhez dos respectivos, mas é fruto, principalmente, das “impunidades”, da ausência de mecanismos de responsabilização e punição, correcção, dos comportamentos "desviantes". Os titulares dos cargos só têm direitos, (a “prestígio”, a dinheiro, a serem respeitados sem merecer) não têm responsabilidades, não prestam contas.

Isto tem de mudar!

Têm de se instituir regras que permitam responsabilizar, devidamente e idoneamente, toda esta gente. Ninguém melhor do que o conjunto dos cidadãos, eleitores, para “exercer” essa função que, valha a verdade, lhe pertence, em exclusivo, por inerência da democracia.

Proposta de Alteração do Sistema Eleitoral!

- Propõe-se que o número máximo de Deputados seja reduzido para 100, correspondentes a 100% dos eleitores, no território nacional;
- Propõe-se a alteração dos métodos de eleição (contas), de modo a que a percentagem de deputados de cada força política seja rigorosamente igual à respectiva percentagem REAL de votos obtidos nas urnas, tomando como base o TOTAL DE ELEITORES INSCRITOS;
- Propõe-se a criação de um círculo uninominal por cada distrito; mais um círculo nacional, onde o número de deputados eleitos por cada força política, adicionado aos deputados eleitos por cada distrito, completaria o número correspondente à respectiva percentagem global de votos. As forças políticas que não elejam deputados distritais, mas que consigam uma percentagem de votos que resulte em um ou mais deputados, elegem o respectivo número de deputados pelo círculo nacional.

- A eleição dos lugares de deputados correspondentes à emigração deve ser tratada separadamente, por serem em reduzida percentagem, desprezando-se a influência da respectiva percentagem de abstenção.

- Que os deputados de cada formação política, sejam eleitos na correspondência exacta da percentagem real de votos obtidos; ou seja, a cada um por cento de votos deve corresponder um por cento de deputados, até um máximo de 100 lugares, para cem por cento dos votos, ficando vagos os lugares relativos à abstenção votos brancos, votos nulos e atribuídos aos pequenos partidos que não consigam eleger deputados, se estes não se manifestarem em contrário.

- Que os lugares não ocupados, no parlamento, sejam considerados como "opiniões desconhecidas", devendo as matérias mais controversas e as ESTRUTURAIS ser decididas por referendo (que deve ser convocado sempre que as "opiniões desconhecidas" possam ser determinantes para a respectiva decisão).

- O Primeiro Ministro deve ser nomeado de modo a garantir o apoio da maioria do parlamento. Se tal não for possível, deve o cargo ser entregue ao partido mais votado mas, neste caso, o seu desempenho deve ser referendado quando se esgotar a percentagem de tempo do mandato correspondente à respectiva percentagem de votos. (Este governo, por exemplo, teria de ser referendado ao fim de 30% do tempo de duração do mandato; ou seja: ao fim de 15 meses)

- Que a adequação do desempenho governativo e do parlamento sejam referendadas em cada dezoito meses de vigência dum mesmo mandato, devendo o parlamento e/ou o governo, serem destituídos se não obtiverem mais de 50% de votos positivos.

Que estas propostas de alteração sejam referendadas

Também defendo que o desempenho do Presidente da República e dos Presidentes das autarquias passem a ser “confirmados”, ou não, através de referendos, logo que termine a percentagem de tempo dos mandatos correspondente às respectivas percentagens de votos; devendo obter mais de 50% dos votos para poderem manter o cargo.

Todos os que não conseguissem a ratificação da maioria da população, não poderiam se recandidatar, nas duas eleições seguintes...

Quanto aos Governadores de Distrito, ou deixam de existir, ou então devem passar a ser eleitos directamente pela população (juntamente com as autárquicas), de entre candidaturas apartidárias, alargando-se as suas responsabilidades e competências…

A meu ver, alterações desta natureza só são legítimas se decididas, directamente, pelos cidadãos. Os políticos e deputados são parte interessada, pelo que não têm legitimidade democrática para decidir acerca de temas destes.

Esta proposta tem tanto direito a ser discutida publicamente e submetida a referendo como qualquer outra, visto que é diferente de todas as outras conhecidas. É uma questão de elementar (e honesta) democracia…

Muita coisa mudará, neste país (e nos outros), quando estas regras forem implementadas.

Todas as pessoas medianamente inteligentes têm noção do que é correcto, ou não, fazer, em cada situação ou opção, têm noção de o que corresponde aos interesses da maioria da população. Por isso só podemos concluir que as patifarias que nos destroem são premeditadas e “fruto” da impunidade…

Reparem que os cidadãos nem ao menos têm direito à verdade, em matéria de eleições. Quantas pessoas têm noção de que a “maioria” de Sócrates, nas Legislativas de 2005, foi obtida com uns reles 29,3% dos votos dos eleitores?

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APELO!
Atenção às campanhas mais recentes:
-- Petição Para Valoração da Abstenção
-- Assine a petição AQUI, ou AQUI ou AQUI, ou AQUI, ou AQUI
-- Denúncia de Agressão Policial
-- Petição contra os Crimes no Canil Municipal de Lisboa
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