2005/03/30

Proposta de alteração do Sistema Eleitoral!

Em "a Mesa do Costume", no Tema: "Que sistema Eleitoral queremos", deixei uma proposta de alteração do sistema eleitoral. Como se fala em alterar a lei, justifica-se que retome, aqui, a dicussão deste tema, refazendo e aperfeiçoando a proposta:
"Propõe-se a criação de um círculo uninominal por cada distrito, mais um circulo nacional a que corresponda o número máximo de 150 Deputados. A eleição dos lugares de deputados correspondentes à emigração deve ser tratada separadamente, para não serem adulterados os valores da abstenção.
Que passe a ser eleito um deputado por cada distrito, correspondente ao partido (ou coligação, ou individuo) mais votado. Cada força política concorrente só terá que apresentar um nome, em cada distrito.
Que os deputados de cada formação política, concorrente a nível nacional, sejam eleitos na correspondência exacta da percentagem real de votos obtidos; ou seja, a cada um por cento de votos deve corresponder um por cento de deputados, até um máximo de 150 lugares, ficando vagos os lugares relativos à abstenção votos brancos, votos nulos e atribuídos aos pequenos partidos, se estes não se manifestarem em contrário.
O número máximo de deputados passaria a ser de 150, pelo país, mais um por cada distrito, mais os 4 da emigração.
Que os lugares não ocupados, no parlamento, sejam considerados como "opiniões desconhecidas", devendo as matérias mais controversas ser decididas por referendo (que deve poder ser convocado sempre que as "opiniões desconhecidas" possam ser determinantes para a respectiva decisão).
Que a adequação do desempenho governativo e do parlamento sejam referendadas em cada dezoito meses de vigência dum mesmo mandato, devendo o parlamento e/ou o governo, serem destituidos se não obtiverem mais de 50% de votos positivos.
Que estas propostas de alteração sejam referendadas e decididas por toda a população."
A meu ver, alterações desta natureza só são legítimas se decididas, directamente, pelos cidadãos. Os políticos e deputados são parte interessada, pelo que não têm legitimidade democráticva para decidir acerca de temas destes.
Esta proposta tem tanto direito a ser discutida publicamente e submetida a referendo como qualquer outra, visto que é diferente de todas as outras conhecidas.

2005/03/10

Ainda os Resultados Eleitorais e a Democracia!

Publicado em 25/02/2005
Volto a este tema porque, a meu ver, não perdeu oportunidade e tem a maior importância para o que pode, ou não, ser o nosso futuro, para a possibilidade de resolução dos nossos problemas.
Publiquei os resultados eleitorais, com as percentagens de votos obtidas por cada partido, correctamente calculadas, como deviam ser publicadas e “aplicadas”.
Hoje vou apenas sublinhar as duas vigarices em que assenta esta, falsa, maioria absoluta do PS.
Primeiro, por obra e graça da exclusão (nazi) dos eleitores que se abstiveram, os 29,3% de votos obtidos pelo PS foram transformados em 45,05%. Não é brincadeira! São 37 deputados que não são eleitos, mas vão ocupar os seus lugares, chulando o país. Eu também queria ter assim uma “actividade”, em que pudesse ver a respectiva “posição” no mercado incrementada em 54,6%, assim sem mais nem menos, sem nada ter que fazer para o merecer.
Mas, como todos sabem, a vigarice não se fica por aqui. Sim porque 45,05% dos votos não é, nem de perto nem de longe, igual a maioria absoluta. Aqui entra a segunda vigarice: o método d´Hondt, que “transforma” estes 45% em 52,6% de deputados.
Portanto, o “incremento” gratuito da “actividade” passa a ser de 79,5%. Grande negócio (de vigarice) que é a política, onde se tem direito a tudo, de graça. Pudera! São eles que decidem isto tudo. Imaginem que, na vossa actividade, podiam fazer leis e regras que vos permitissem, com o mesmo esforço e mérito, auferir mais 79,5% dos vossos "rendimentos ou benefícios" actuais! Era bom não era? Mas não era democracia!
Porque é que as pessoas não têm o direito de saber isto e de ser consultadas sobre o assunto, para se saber se estão de acordo? Porquê? Que raio de “democracia” é esta em que temos de nos conformar com regras que não fizemos e sobre as quais não fomos ouvidos?
Quando isto se alterar, quando houver respeito pela democracia, os nossos problemas poderão começar a ser resolvidos. Antes nunca!
Daqui a meses, quando o governo começar a cometer os crimes do costume, a tentar impor-nos a continuação da degradação da nossa situação social e económica, apenas por causa da sua incompetência, do seu compadrio e tráfico de influências (e por não haver democracia), vai voltar a “vir ao de cima” a situação real de mais de 70% da população estar contra o governo, porque este nunca mereceu, sequer, o seu apoio ou confiança. E assim se repetirão as crises, se perpetuará a instabilidade, sem solução para os nossos problemas.
Apenas mais uma palavra, contra os gastos excessivos e inúteis, dos partidos, para custearem as campanhas eleitorais.
Segundo um dos “inquéritos” “online” do “sapo”, mais de 80% das pessoas não foi influenciada pela campanha eleitoral, na sua opção de voto. Então para quê gastar tanto dinheiro (dar tanto dinheiro aos partidos) em campanha eleitoral? Não há nada mais útil para fazer, com o dinheiro, neste país?
Agora mesmo ouvi uns quantos “tachistas” a pedir aumentos consideráveis dos vencimentos dos ministros. Para quê? Pela sua competência (ou representatividade) não é.
Claro que os “ditos” juntavam à “proposta” (de aumentos para os ministros) uma série de exigências de medidas nazis, pelas suas consequências para o agravamento da nossa situação social. Quem é que mandatou “estes espécimes” para tentarem usar assim o dinheiro do estado, para subornar os (futuros) ministros, a seu favor???
Isto ultrapassa todos os limites do descaramento e da falta de pudor!