Alterações do Sistema Eleitoral!

Publicado também em Editorial

No artigo “Acerca do problema do desemprego”, tentando responder a TNT, escrevi:
"Amigo TNT! Nas várias propostas de alteração do sistema eleitoral que já publiquei incluem-se, para além da valoração da abstenção, a redução do número máximo de deputados para não mais do que 150, a criação dos ciclos uninominais e de um ciclo nacional alargado, de modo a que a percentagem de deputados de cada força política seja rigorosamente igual à sua percentagem de votos e ainda uma medida que implica a renovação da classe política: que a permanência no respectivo mandato (dos presidentes, do governo e AR, dos autarcas) seja igual à percentagem de votos obtida.

Os lugares não preenchidos, da abstenção, seriam considerados "opiniões desconhecidas", devendo as decisões mais importantes e estruturantes ser referendadas, idem para todas as decisões em que a o conteúdo das "opiniões desconhecidas" pudesse ser decisivo. Como a abstenção detém a esmagadora maioria, muitas decisões teriam que ser referendadas, o que reduziria a eficiência da mentira.

Ah! Governo que mentisse, deixava de poder governar sem que se repetissem as eleições.
Também proponho que o Primeiro Ministro seja eleito directamente, assim como os governadores dos distritos e o Procurador Geral da República, devendo os candidatos, para se puderem candidatar, declarar solenemente que não pertencem a algum partido, ou a qualquer outra organização com filosofia específica e disciplina de grupo, submetida aos respectivos interesses, como é o caso da maçonaria.

Isto quer dizer que se um governo é eleito com apenas 29,3% dos votos dos eleitores, como este foi, também deve permanecer apenas durante 29,3% do tempo do respectivo mandato; ou seja: o actual governo teria de ser referendado ao fim de 15 meses, para se poder manter no cargo. E, para isso, para se manter no cargo, teria que obter a concordância de mais de 50% da população.

Se não obtivesse mais de 50%, os respectivos membros nem sequer se poderiam candidatar a qualquer cargo político, nas respectivas eleições intercalares.

Idem para os autarcas, para os deputados (totalidade da AR) para o Presidente da República...

O que já nos teria permitido resolver um problema chamado "Jorge Sampaio" e talvez nos tivesse permitido resolver a renovação dum problema chamado "Mário Soares"...

Fiz-me entender?”

Tentei escrever isto tudo, mas acontece que os comentários saem cortados. Por isso pareceu-me oportuno copiar, para aqui, um artigo que escrevi, sobre este tema, em Março deste ano; artigo a que dei alguns retoques, para o tornar mais claro e compreensível:

“Em "a Mesa do Costume", no Tema: "Que sistema Eleitoral queremos", deixei uma proposta de alteração do sistema eleitoral. Como se fala em alterar a lei, justifica-se que retome, aqui, a discussão deste tema, refazendo e aperfeiçoando a proposta:
Proposta de Sistema Eleitoral!

Propõe-se que o número máximo de Deputados seja reduzido para 150, correspondentes a 100% dos votos, no território nacional;
Propõe-se a alteração dos métodos de eleição (contas), de modo a que a percentagem de deputados de cada força política seja rigorosamente igual à respectiva percentagem de votos obtidos nas urnas;
Propõe-se a criação de um círculo uninominal por cada distrito, mais um círculo nacional, onde o número de deputados eleitos por cada força política, adicionados aos deputados eleitos por cada distrito, completaria o número correspondente à respectiva percentagem global de eleitores. As forças políticas que não elejam deputados distritais, mas que consigam uma percentagem de votos que resulte em um ou mais deputados, elegem o respectivo número de deputados pelo círculo nacional.

A eleição dos lugares de deputados correspondentes à emigração deve ser tratada separadamente, desprezando-se a influência da respectiva percentagem de abstenção, visto que estes deputados representam uma percentagem diminuta (que não deve ser alterada).

Que os deputados de cada formação política, sejam eleitos na correspondência exacta da percentagem real de votos obtidos; ou seja, a cada um por cento de votos deve corresponder um por cento de deputados, até um máximo de 150 lugares, para cem por cento dos votos, ficando vagos os lugares relativos à abstenção votos brancos, votos nulos e atribuídos aos pequenos partidos que não consigam eleger deputados, se estes não se manifestarem em contrário.

Que os lugares não ocupados, no parlamento, sejam considerados como "opiniões desconhecidas", devendo as matérias mais controversas ser decididas por referendo (que deve ser convocado sempre que as "opiniões desconhecidas" possam ser determinantes para a respectiva decisão).

Que a adequação do desempenho governativo e do parlamento sejam referendadas em cada dezoito meses de vigência dum mesmo mandato, devendo o parlamento e/ou o governo, serem destituídos se não obtiverem mais de 50% de votos positivos.

Que estas propostas de alteração sejam referendadas e decididas por toda a população."
A meu ver, alterações desta natureza só são legítimas se decididas, directamente, pelos cidadãos. Os políticos e deputados são parte interessada, pelo que não têm legitimidade democrática para decidir acerca de temas destes.

Esta proposta tem tanto direito a ser discutida publicamente e submetida a referendo como qualquer outra, visto que é diferente de todas as outras conhecidas. É uma questão de elementar (e honesta) democracia…

Portanto, amigo TNT, as minhas propostas “CONCRETAS” consistem na luta por mais e melhor democracia, que é o único sistema que nos pode salvar; que pode permitir resolver todos os nossos problemas, porque permite colocar a pessoas certas no lugar certo, ao passo que o meu amigo me parece um pouco “perdido” ideologicamente falando, em matéria de concretização de propostas.

Repare que isto é fazível, traduz-se em acções concretas, colectivas, (em que as decisões não dependem das opções políticas ou filosóficas de cada um) como devem ser as "soluções dos problemas colectivos".

Não se esqueça que as soluções existem mas, para poderem ser implementadas, os governantes e deputados é que têm de ser obrigados a "correr atrás delas" (das soluções), porque eles é que detêm o poder. Se não sabem, ou não querem, terão eles que ser corridos... Doutro modo não haverá soluções!
É claro que, quanto à criação dos mais de 300 mil postos de trabalho, em poucos meses, também tenho ideias claras de como é que isso se pode concretizar, de quais os procedimentos e medidas a adoptar para tal. Mas isso só será possível e eficiente; isto é: profícuo, havendo democracia, havendo as condições básicas para adoptar essas medidas, porque as casas não se constroem a começar pelo telhado, mas pelos alicerces, com bons alicerces…
É uma luta dura, eu sei, mas não vou desistir. A questão é saber quem quer ajudar…