Petição Para Valoração da Abstenção

Petição Para Valoração da Abstenção e redução, para 100, do número máximo de Deputados.

A proposta para Valorar a Abstenção

MANIFESTO!

Iniciado que está um novo ciclo eleitoral, achamos que é altura de fazer ouvir a nossa voz também.

A “NOSSA VOZ” é a voz dos segregados, dos ignorados, dos ultrajados, dos que são constantemente “lixados” pelo sistema e pelas suas instituições; dos que são vítimas, permanentemente, do gangsterismo e criminalidade institucionalizados (que se exercem de dentro das instituições) com que nos defrontamos todos os dias, que nos molestam das mais diversas formas.
O regime político actual, a chamada Democracia Representativa, não tem nada de DEMOCRACIA e nem é representativa.
Não tem nada de Democracia, já lá vamos.
A provar que não é representativa está o elevado número de abstenções. Nas recentes Eleições Europeias (Europeias 2009) os deputados eleitos representam (receberam os votos de), APENAS, 32,62% dos eleitores. Ficaram de fora, sem serem representados, 67,38% dos Eleitores. E, no entanto, TODOS os lugares para o Parlamento Europeu foram preenchidos, como se todos tivéssemos votado...
Note-se que, se fosse um referendo, o resultado não era vinculativo; não tinha mérito. Porquê esta dualidade de critérios?
Os políticos têm uma série de desculpas e “explicações”, invariavelmente cínicas, para esta anormalidade, mas “explicações” e argumentos cínicos qualquer malandrim tem para “justificar” (e manter) as suas patifarias...
Quero dizer com isto que a culpa é dos políticos e só deles. É a forma de fazer política que está na origem desta situação e é isso que tem de mudar!

Não tenhamos ilusões! Este sistema político NAZI, manhosamente disfarçado de “democracia”, impropriamente alcunhado de democracia, não irá mudar, quero dizer: NÃO IRÁ MELHORAR, por iniciativa dos políticos. Porquê? Para quê? Eles não necessitam de mudar o sistema; PARA ELES funciona muito bem. E funciona SEMPRE por maior e mais generalizado que seja o descontentamento; traduzido em abstenção PORQUE ELES são TODOS iguais, não há por onde escolher...
Este sistema não tem nada de democracia: é um sistema político vigarista e NAZI. É nazi, desde logo ao eliminar do mapa dos cidadãos com direitos todos os que não votam “NOS ELEITOS”. É vigarista fazendo as contas dos resultados eleitorais como se NÓS não existíssemos, apropriando-se, ILEGITIMAMENTE, da nossa representatividade e dos votos que lhes recusámos. Isto é um procedimento tipicamente NAZI; de democracia não tem nada. É uma ditadura de malandros sem vergonha.
Para “legitimarem” esta sua patifaria de consequências desastrosas, esses salafrários: os políticos e seus apaniguados, usam e abusam da propaganda NAZI, insultando e injuriando quem ousa manifestar assim o seu descontentamento e não votar neles, não votar porque não se justifica o esforço, bem pelo contrário: dá náuseas participar de semelhantes palhaçadas depois das campanhas eleitorais vergonhosas, onde tudo é usado EXCEPTO A VERDADE, onde os eleitos assumem compromissos conscientemente mentirosos, que regenam após tomarem posse com as desculpas mais torpes, mas que voltam a usar quando de novo em campanha.

Este estado de coisas conduziu-nos a um descalabro sem precedentes que, todavia, ameaça agravar-se.

Já não há métodos da propaganda nazi que lhes valham, que permitam continuar “a tapar o Sol com a peneira”; está à vista de todos... mas ELES negam! Sobretudo negam as suas responsabilidades, mesmo que essa estratégia da propaganda nazi só sirva para aumentar o desespero dos cidadãos e o fosso entre estes e a política.
As responsabilidades são deles e só deles: assim como têm usurpado a nossa representatividade, usando-a para cometer toda a espécie de crimes e abusos, comprometendo o nosso futuro, também podiam tê-la usado para fazer o que é correcto, o que é necessário fazer. Mas issso é contra a sua natureza... de escroques.

A impunidade que este sistema garante a essa gente sem vergonha, aos políticos (e garante-lhes impunidade porque ELES não têm vergonha, nem dignidade e não são obrigados a ter) é perversa a ponto de já ser quase banal haver notícias sobre os crimes cometidos por políticos e políticos criminosos que se pavoneiam sem pudor. E, digo eu, isto só pode acontecer porque não há nenhum político que preste. Conclui-se que as pessoas que prestam não têm lugar na política...

Este estado de coisas conduziu-nos a um descalabro sem precedentes não só na política mas também na Justiça que se transformou num antro de perfídia, controlada por criminosos; que só serve para proteger criminosos e para perseguir e molestar os cidadãos honestos.
Na justiça portuguesa, quando se trata de proteger criminosos, invoca-se a DEMOcracia e os “Direitos Liberdades e Garantias”; mas, por outro lado, quando se trata de molestar e perseguir os cidadãos de bem, todos os pretextos servem: serve como pretexto o facto de o cidadão se indignar e dizer o que pensa e sente; como serve o facto de o cidadão ser vítima dum crime e denunciar o respectivo criminoso ou criminosos. Neste último caso, como NUNCA se prova nada, contra bandidos, na justiça portuguesa (e o cidadão também não pode fazê-lo porque lhe é proibido investigar) fica “provado” que o cidadão se queixou “e não provou” (porque está impedido, por lei, de o fazer e quem pode e deve NUNCA o faz), logo será molestado perseguido e condenado, espoliado dos seus bens até... porque ousou beliscar os “direitos liberdades e garantias” existentes para uso exclusivo de criminosos e bandidos...

Pior! Chegam-nos “notícias” de diversas proveniências dizendo que, TAL COMO A POLÍTICA, o sistema judicial TAMBÉM está minado de criminosos, está minado pela Alta Criminalidade que se “protege” “combatendo” a CORRUPÇÃO, conspirando, acusando inocentes, alimentando escândalos vergonhosos como o Processo Casa Pia, etc. Tudo isso para desviar atenções e manter o alarme social com essas notícias, para que os seus crimes e respectivas consequências não tenham espaço nas notícias...
Isto é democracia?
Os políticos, claro, DIZEM nada ter que ver com a “Crise da Justiça”, devido à “famigerada” separação de poderes. Tal como tudo o resto, também este princípio é distorcido e abusado para “legitimar” a actual tirania, QUE SE EXERCE COM A CUMPLICIDADE DOS POLÍTICOS. De quem mais? Os políticos é que são eleitos, os juízes não são; são nomeados e mantidos pelos políticos...

Este estado de coisas conduziu-nos a um descalabro sem precedentes no sistema de Segurança Social que ameaça ruir a todo o momento; no nível de vida que piora em vez de melhorar; na economia onde impera o “faz de conta”; no progresso social e económico que é, cada vez mais, retrocesso, deixando os jovens sem perspectivas profissionais e os desempregados desesperados por ausência de esperança de voltarem à vida activa.

Não tem de ser assim! TODOS os problemas têm solução desde que se coloquem as pessoas certas nos lugares certos, desde que HAJA vontade de os resolver.

A eterna desculpa é a de que não há meios. É FALSO! Os meios existem!
Existem e estão, actualmente, a ser delapidados para custear a chulice dos políticos e seus apaniguados (acessores, consultores, etc.);
Estão a ser delapidados para pagar ordenados escandalosos, de gangsters, a administradores e gestores de empresas com participação do Estado, que fornecem bens essenciais (pagos por nós);
Estão a ser delapidados pagando vencimentos escandalosos aos que não são eleitos e, ainda assim, ocupam os cargos;
Estão a ser delapidados para pagar reformas escandalosas que, em alguns casos, até acumulam com vencimentos tambémde valores muito elevados...
OS MEIOS EXISTEM MAS ESTÃO A SER DELAPIDADOS, ROUBADOS por essa cambada de energúmenos, de inúteis, de salafrários, de INCOMPETENTES.
Neste texto demonstrei que a delapidação do Erário Público pelos meios que aqui se enumeram ascende a mais de 20% (VINTE POR CENTO) da Despesa Pública Corrente e há muitas outras formas de delapidação que não foram contabilizadas... Gerindo adequadamente esses meios, “geram-se” mais meios, e podem-se resolver muitos problemas, fazendo crescer a economia e subir o nível de vida dos cidadãos; até se pode reduzir a carga fiscal.

É por isso e para isso que APELO a que todos assinem esta petição EXIGINDO A VALORAÇÃO DA ABSTENÇÃO e a REDUÇÃO DO NÚMERO MÁXIMO DE DEPUTADOS PARA 100 (Cem Deputados); A Assembleia da República passará a ter cem deputados, se e quando TODOS os eleitores votarem.

Resumidamente, a Valoração da Abstenção significa que cada partido elege uma percentagem de deputados, ou vereadores (ou o que for) igual à percentagem REAL de votos que recebeu dos eleitores, tomando como base o total de eleitores inscritos. Significa que a percentagem de abstenção se reflete em lugares vazios (porque os respectivos titulares não foram eleitos).
Significa que a duração dos mandatos é reduzida em função da percentagem de votos obtidos nas urnas e depois disso esse executivo só se mantem se for referendado e obtiver mais de 50% dos votos.
A governação é um assunto muito sério, que diz respeito a todos, logo deve ter a concordância da maioria, pelo menos; não pode ser decidida, em definitivo, por meia dúzia de pessoas das quais uma grande parte é iludida com falsas promessas, ou com outras patranhas irrelevantes.


Estas alterações do sistema eleitoral (ou outras) bem como os vencimentos dos políticos devem passar a só poder ser decididas através de REFERENDOS.
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APELO!
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Valorar A Abstenção.

Vou tentar explicar o que eu entendo por “Valorar a abstenção”.

Mas antes deixem-me chamar a atenção para alguns aspectos “sociológicos”.

Um dos problemas que mais escandaliza a população é o facto de os que ocupam cargos políticos (ou públicos) ganharem muito e serem incompetentes e inúteis (para os cidadãos e para o País).

A grande dificuldade em inverter esta situação, em muitos casos, se não em todos, reside na presunção de cada interveniente; na dificuldade que as pessoas têm de se auto avaliarem, no “relativismo” das auto avaliações (há sempre quem seja pior e ganhe mais)… Para além de que, na nossa sociedade, tudo o que acontece de mal é “culpa dos outros”. Ninguém tem culpa de nada, nem tem nada que ver com o que quer que seja…

A meu ver, tudo isto reflecte comodismo e tacanhez dos respectivos, mas é fruto, principalmente, das “impunidades”, da ausência de mecanismos de responsabilização e punição, correcção, dos comportamentos "desviantes". Os titulares dos cargos só têm direitos, (a “prestígio”, a dinheiro, a serem respeitados sem merecer) não têm responsabilidades, não prestam contas.

Isto tem de mudar!

Têm de se instituir regras que permitam responsabilizar, devidamente e idoneamente, toda esta gente. Ninguém melhor do que o conjunto dos cidadãos, eleitores, para “exercer” essa função que, valha a verdade, lhe pertence, em exclusivo, por inerência da democracia.

Proposta de Alteração do Sistema Eleitoral!

- Propõe-se que o número máximo de Deputados seja reduzido para 100, correspondentes a 100% dos eleitores, no território nacional;
- Propõe-se a alteração dos métodos de eleição (contas), de modo a que a percentagem de deputados de cada força política seja rigorosamente igual à respectiva percentagem REAL de votos obtidos nas urnas, tomando como base o TOTAL DE ELEITORES INSCRITOS;
- Propõe-se a criação de um círculo uninominal por cada distrito; mais um círculo nacional, onde o número de deputados eleitos por cada força política, adicionado aos deputados eleitos por cada distrito, completaria o número correspondente à respectiva percentagem global de votos. As forças políticas que não elejam deputados distritais, mas que consigam uma percentagem de votos que resulte em um ou mais deputados, elegem o respectivo número de deputados pelo círculo nacional.

- A eleição dos lugares de deputados correspondentes à emigração deve ser tratada separadamente, por serem em reduzida percentagem, desprezando-se a influência da respectiva percentagem de abstenção.

- Que os deputados de cada formação política, sejam eleitos na correspondência exacta da percentagem real de votos obtidos; ou seja, a cada um por cento de votos deve corresponder um por cento de deputados, até um máximo de 100 lugares, para cem por cento dos votos, ficando vagos os lugares relativos à abstenção votos brancos, votos nulos e atribuídos aos pequenos partidos que não consigam eleger deputados, se estes não se manifestarem em contrário.

- Que os lugares não ocupados, no parlamento, sejam considerados como "opiniões desconhecidas", devendo as matérias mais controversas e as ESTRUTURAIS ser decididas por referendo (que deve ser convocado sempre que as "opiniões desconhecidas" possam ser determinantes para a respectiva decisão).

- O Primeiro Ministro deve ser nomeado de modo a garantir o apoio da maioria do parlamento. Se tal não for possível, deve o cargo ser entregue ao partido mais votado mas, neste caso, o seu desempenho deve ser referendado quando se esgotar a percentagem de tempo do mandato correspondente à respectiva percentagem de votos. (Este governo, por exemplo, teria de ser referendado ao fim de 30% do tempo de duração do mandato; ou seja: ao fim de 15 meses)

- Que a adequação do desempenho governativo e do parlamento sejam referendadas em cada dezoito meses de vigência dum mesmo mandato, devendo o parlamento e/ou o governo, serem destituídos se não obtiverem mais de 50% de votos positivos.

Que estas propostas de alteração sejam referendadas

Também defendo que o desempenho do Presidente da República e dos Presidentes das autarquias passem a ser “confirmados”, ou não, através de referendos, logo que termine a percentagem de tempo dos mandatos correspondente às respectivas percentagens de votos; devendo obter mais de 50% dos votos para poderem manter o cargo.

Todos os que não conseguissem a ratificação da maioria da população, não poderiam se recandidatar, nas duas eleições seguintes...

Quanto aos Governadores de Distrito, ou deixam de existir, ou então devem passar a ser eleitos directamente pela população (juntamente com as autárquicas), de entre candidaturas apartidárias, alargando-se as suas responsabilidades e competências…

A meu ver, alterações desta natureza só são legítimas se decididas, directamente, pelos cidadãos. Os políticos e deputados são parte interessada, pelo que não têm legitimidade democrática para decidir acerca de temas destes.

Esta proposta tem tanto direito a ser discutida publicamente e submetida a referendo como qualquer outra, visto que é diferente de todas as outras conhecidas. É uma questão de elementar (e honesta) democracia…

Muita coisa mudará, neste país (e nos outros), quando estas regras forem implementadas.

Todas as pessoas medianamente inteligentes têm noção do que é correcto, ou não, fazer, em cada situação ou opção, têm noção de o que corresponde aos interesses da maioria da população. Por isso só podemos concluir que as patifarias que nos destroem são premeditadas e “fruto” da impunidade…

Reparem que os cidadãos nem ao menos têm direito à verdade, em matéria de eleições. Quantas pessoas têm noção de que a “maioria” de Sócrates, nas Legislativas de 2005, foi obtida com uns reles 29,3% dos votos dos eleitores?

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